Após decisão do STF, 12 menores infratores devem ser liberados de Cases na BA
Atualmente, o estado conta com 552 vagas nas seis Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases)
Uma média de doze menores infratores que cumprem medidas socioeducativas em centros de atendimentos na Bahia devem ser liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as unidades não funcionassem em superlotação.
Atualmente, o estado conta com 552 vagas nas seis Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases). No entanto, 631 menores estão internados nas unidades.
O ministro do Supremo Edson Fachin havia determinado que a taxa de ocupação dos internos não ultrapasse os 119%. Com isso, o número máximo de internos deveria ser 620 no estado.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve decidir se vão liberar os adolescentes. A Corte baiana foi notificada e realizou reuniões para discutir o tema.
O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Crianças e Adolescentes (Caoca), diz que o MP promoverá uma reunião para discutir a decisão do STF. Procurada, a Fundac informou que é de competência do judiciário a liberação dos menores.
