Após denúncia do Farol, TRE vai fiscalizar propaganda irregular do PT em São Felipe, na Bahia
Promotoria determinou a identificação dos autores e notificação dos candidatos pela propaganda
Após denúncia publicada pelo Farol da Bahia sobre supostas irregularidades na campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Felipe, na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai fiscalizar as faixas com as imagens dos candidatos Lula, Jerônimo Rodrigues e Otto Alencar.
De acordo com a Lei 9504/97: Art. 37 "é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados", em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
"A reportagem referida nos autos traz fotografias de fixação de faixas pela cidade que, se confirmadas, configuram flagrante irregularidade da propaganda realizada e requer imediata atuação deste magistrado, com determinação da imediata retirada da propaganda", diz trecho da Resolução.
Conforme a publicação, o juízo eleitoral vai fiscalizar a existência das faixas no local indicado pela reportagem, mas também em outras localidades da cidade. E, caso seja confirmado, o TRE se compromete em identificar os responsáveis pela afixação das faixas.
Ainda de acordo com as ações a serem tomadas pelo órgão estão: a remoção e apreensão do material encontrado, notificação dos candidatos e dos responsáveis pela propaganda.
O TRE também se manifestou sobre a dificuldade dos eleitores em reportar e registrar denúncias nos canais disponibilizados pelo próprio órgão para o eleitor. Com isso, ficou determinado que o setor competente do TRE ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrijam os vícios relatados no aplicativo Pardal, plataforma utilizada para receber queixas dos cidadãos sobre as irregularidades eleitorais.
