Após denuncia do MPBA, Justiça determina correção de irregularidades em unidade de saúde de São Miguel das Matas

Após pedidos apresentados em ação civil movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, a Justiça determinou que o município de São Miguel das Matas deverá corrigir irregularidades apontadas pelo órgão na Unidade de Saúde da Família Eduardo Souza Santos até o final de agosto.

Segundo determinação da Justiça, o município deverá cadastrar a unidade no Conselho Regional de Medicina (Cremeb), nomear e formalizar o registro de um diretor técnico médico para a USF e obter o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Cremeb.

Além disso, o município deverá adequar, até o mês de setembro, a estrutura física da unidade, providenciando sala exclusiva para a coleta de exames laboratoriais.

A determinação também inclui a instalação de um desfibrilador Externo Automático (DEA) na USF e a criação de um estoque mínimo de adrenalina, conforme normas da Portaria MS/GM nº 2048/02 e Resolução CFM nº 2056/13.

Tais irregularidades foram pontuadas na ação do MPBA após uma fiscalização realizada pelo Cremeb, que verificou a ausência de itens mínimos para atendimento de urgência.

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, o MPBA expediu diversos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel das Matas, mas não obteve resposta. Segundo o juiz Jamisson Francisco Souza Fonseca, “o funcionamento irregular da USF, sem o cumprimento dos requisitos legais e técnicos mínimos, coloca em risco a saúde e a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Miguel das Matas, evidenciando o perigo de dano”.