Após perdas com ICMS, Estados deixam de pagar mais de R$ 10 bilhões à União
Oito unidades da federação já entraram com ação no STF
Foto: Agência Brasil
Desde que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as perdas provocadas pela queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina em 2022, oito Estados já deixaram de pagar R$ 10,96 bilhões à União.
Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no STF. Goiás e Espírito Santo foram atendidos pela Corte, mas ainda não usufruíram do congelamento das dívidas. Neste momento, Estados que têm dívidas altas preferem adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão do pagamento.
São Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,390 bilhão ao governo federal. Desde que recorreu ao STF, já deixou de pagar R$ 5,845 bilhões. Ao conjunto dos Estados, a União está oferecendo R$ 22 bilhões em compensações. O acordo pressupõe a desistência das ações no STF.
Conforme a lei, o governo federal deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do imposto, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se recusou a fazê-lo. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia o valor a transferir aos Estados.
