Após racha entre PP e PT na Bahia, Alba convoca sessão para apreciar matérias sobre a Embasa

No mesmo dia em que o PP anunciou oficialmente o rompimento com o PT na Bahia, o presidente da Alba (Assembleia Legislativa), Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para debater projetos de lei sobre a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento).

Assinado por Adolfo Menezes na segunda-feira (14), a convocação aos deputados foi feita para esta terça-feira (15), às 16h. No último dia 8 de março, também houve uma sessão extraordinária para discutir as matérias. 

Os deputados analisam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2021, que altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019. A matéria foi encaminhada pelo governo estadual e tramita na Alba desde o final de 2021.

Outro projeto a ser apreciado é o PL 24.362/2021, também do Executivo, que pretende alterar a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, com o intuito de enquadrar a Embasa no novo Marco Legal do Saneamento.

De acordo com a proposição, será acrescido à lei mencionada o Artigo 15-A, estabelecendo como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico na Bahia e no Brasil, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos, de forma adequada à saúde pública.