Aprovação de cursos de Direito 100% online avança no MEC
Trâmite, no entanto, não é apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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O debate acerca da criação de cursos de Direito a distância avançou nas últimas semanas após o Ministério da Educação (MEC) concluir a avaliação de propostas das faculdades. Cerca de 11 instituições particulares de ensino superior já divulgaram que as propostas de cursos de Direito EAD foram avaliadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada à pasta.
Os pedidos de autorização de cursos foram feitos nos últimos quatro anos, mas não andavam no MEC e sequer haviam passado por avaliação. Agora, as instituições aguardam as outras etapas do processo. Esse trâmite, no entanto, não é apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vê na expansão de graduação em Direito risco de "estelionato educacional".
No Brasil, não há cursos de Direito EAD, embora as graduações online em outras áreas, como Licenciaturas, estejam em expansão. Entidades ligadas ao setor calculam que há cerca de 300 pedidos de cursos de Direito EAD no MEC. Uma série de avaliações dos processos abertos em 2017 foi concluída em julho deste ano.
Uma mudança do MEC no modelo de verificação contribuiu para acelerar o processo. Desde abril deste ano, em função da pandemia, avaliações para novos cursos são feitas virtualmente: os avaliadores fazem entrevistas online e verificam instalações das faculdades por meio de câmeras, o que dispensa viagens.
Matrícula
A liberação para que as instituições liberem o processo seletivo e façam matrícula de estudantes ainda depende de autorização final do MEC, com publicação no Diário Oficial da União (DOU). No processo, a OAB é ouvida para emitir parecer sobre os cursos, mas apenas em caráter opinativo.
A OAB informou que recebeu 14 pedidos de autorização de cursos de Direito na modalidade a distância, mas não deu detalhes. O órgão ressaltou que o MEC "não tem adotado os pareceres que a OAB emite". No ano passado, a Ordem foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chamou de "sanha de autorizações" de cursos, mas o andamento do pedido foi negado. A informação é do Estadão.
