Aras defende permanência de 60 dias de férias para procuradores

O procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras alegou, em nota pública divulgada nesta segunda-feira (4), que é uma ‘carga de trabalho desumana’ a de promotores e procuradores do Ministério Público, ao questionar e criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução de 60 para 30 dias o período de férias destes profissionais.  

A iniciativa é analisada pela equipe econômica para integrar o pacote da reforma administrativa do governo, que será apresentada nesta semana.

A nota de Aras é a primeira ofensiva da PGR contra a possibilidade de corte de férias na instituição, medida que atingiria também os magistrados – outra categoria que desfruta do benefício.

O chefe do Ministério Público lança um desafio. “Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional.”

Segundo Aras, o ‘Ministério Público tem de cumprir prazos exíguos’ enquanto recebe mensalmente cerca de 500 processos, ‘muitos dos quais exigindo complexidade e exame profundo da matéria de fato e de direito’.