Aras defende que cassação por candidatura laranja atinja toda a chapa eleitoral

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quinta-feira (26), que a cassação de candidaturas deve atingir toda a chapa eleitoral do partido beneficiado por "laranjas". A manifestação foi enviada em uma ação movida pelo Solidariedade (SD). O ponto em discussão é a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas dos partidos devem ser femininas e a punição prevista a quem usar pessoas que se lançam candidatas apenas para garantir o cumprimento de cotas, com o objetivo de burlar a lei. 

A legenda pede que seja dada interpretação de que somente as candidaturas laranja e aqueles que se beneficiaram delas devem ter os registros cassados. Para Aras, esse cenário é ineficiente e levaria ao fim da política pública afirmativa. “Isso porque, se o indeferimento do registro recair apenas sobre as candidaturas laranjas, correr o risco de ser descoberto passa a valer a pena. É um incentivo para que os partidos infratores se beneficiem da própria torpeza”, disse. 

A manifestação de Aras segue entendimento firmado em agosto do ano passado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). À época, a Corte cassou o mandato de seis dos 11 vereadores da Câmara de Valença do Piauí (PI) que se beneficiaram de cinco candidatas classificadas como laranjas, pois tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha e nem tiveram gastos declarados nas prestações de conta.