Julgamento do 1º pedido de impeachment contra governador de SC ocorre nesta sexta-feira (27)

Defesa nega que houve crime e acredita na absolvição

[Julgamento do 1º pedido de impeachment contra governador de SC ocorre nesta sexta-feira (27)]

FOTO: Reprodução / Secom

Vai ocorrer nesta sexta-feira (27), o julgamento do primeiro pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), em Florianópolis. A sessão está marcada para começar às 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No julgamento, os cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial vão decidir se Moisés volta ao posto ou perde o cargo de forma definitiva.

Carlos Moisés da Silva é acusado de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores do legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio. A defesa de Moisés nega que houve crime e acredita na absolvição dele no julgamento desta sexta.

O governador está afastado do cargo desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial de julgamento, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Caso o governador seja absolvido, nesta sexta, ele volta ao posto. Porém, caso seja condenado, perde o cargo de forma definitiva e Reinehr passa a ser a governadora do estado.

Moisés também fica inabilitado para o exercício da função pública. Para que haja condenação, é preciso um mínimo de sete entre os 10 votos possíveis.


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