Arthur Lira diz que Câmara não votará Reforma Tributária nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (24), durante um evento da XP Investimentos, que o plenário não deve votar a reforma tributária nesta semana, como estava programado, e que só irá retomar a pauta quando “houver convergência”. Na ocasião, ele afirmou que a reforma administrativa, que estava silenciada, deve voltar ao debate nas próximas discussões da Câmara. 

“Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse. Com isso, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) deve entregar à Comissão Especial da proposta, ainda nesta semana, o relatório com as mudanças no sistema de administração pública. 

O objetivo do texto é tratar de uma reestruturação de carreiras do funcionalismo público, com o objetivo de diminuir o tamanho do estado brasileiro e os gastos públicos. Em relação às resistências do texto na casa, Lira voltou a salientar que a reforma não mexe com direitos dos servidores públicos da ativa, e sim nas regras de funcionalismo para o futuro. “O relatório deve vir num sentido de uma reforma para um estado mais leve e mais moderno. Não iremos permitir nenhuma agressão ao direito adquirido. Só queremos melhorar o serviço público”, afirma Lira.

Entre as alterações propostas pelo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviado pelo governo, estão o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras. A proposta é um dos pilares das grandes reformas da agenda liberal do Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto com a já aprovada reforma da Previdência e reforma tributária.

Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser votado na Comissão Especial e, se passar, segue para o plenário. Lá, o texto precisa do apoio de 308 deputados. Caso seja aprovado pela Câmara, vai ao Senado, onde passa pela CCJ da casa e depois se encaminha ao plenário, para passar também por votação em dois turnos. Após aprovada nas duas casas, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional.