Augusto Aras explica porque foi contra as prisões de Daniel Silveira e Roberto Jefferson

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (24), Augusto Aras teve que explicar porque foi contra as prisões de Daniel Silveira e de Roberto Jefferson, ambos insultaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçaram ministros da Corte. Na ocasião, ele respondeu: “Nos manifestamos contra as prisões, inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é controlada a posteriori. Ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e, depois, deve haver um controle”, disse Aras.

“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais a ministros do Supremo, de maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, no segundo momento já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar grave ameaça”, completou. 

A CCJ do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Antes da votação, ele foi submetido a sabatina que teve seis horas de duração.  Para ficar mais dois anos à frente do Ministério Público, Aras ainda precisa ter o nome aprovado pelo plenário principal do Senado. A votação no plenário é secreta, e o indicado necessita de, pelo menos, 41 votos favoráveis, para ser reconduzido.