Arthur Lira tem 48h para explicar votação 'urgente' da reforma eleitoral ao STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), explique o regime de urgência para tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral. 

O regime de urgência foi aprovado nessa terça-feira (31) por 322 votos contra 139. A previsão é que a votação aconteça nesta quinta-feira (2), de modo a permitir que o Senado possa analisar a matéria a tempo de as regras valeres para as eleições de 2022.

O despacho de Toffoli é em resposta ao mandado de segurança protocolado por dois senadores e quatro deputados federais, com apoio de movimentos e entidades da sociedade civil, para tentar impedir a votação do novo Código Eleitoral sem que o projeto tivesse passado por uma comissão especial.

"Não se questiona a necessidade de sistematizações, ajustes e alterações na legislação eleitoral, mas uma reforma de tamanha proporção carece de mais tempo de discussão, especialmente quando se considera o cenário dramático em que se encontra toda sociedade brasileira", argumentam os parlamentares.

Assinam o mandado de segurança os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos RN) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).