Assaí processa Grupo Pão de Açúcar e pede o bloqueio de ações detidas pelo Casino

O atacadista Assaí acionou a Justiça nesta quarta-feira (24) pedindo o bloqueio de todas as ações do Grupo Pão de Açúcar (GPA) em porte do Casino, grupo francês que detém 22,5% da rede supermercadista brasileira.

O pano de fundo do pedido são dívidas tributárias do GPA cobradas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo comunicado ao mercado divulgado pelo Sendas Distribuidora, dona da rede Assaí, as "contingências do GPA ainda em discussão" são de aproximadamente R$ 36 milhões.

O Fisco estaria tentando a responsabilização solidária da rede de atacarejo pelos débitos. Procurado no início da noite, o Pão de Açúcar não se pronunciou sobre o assunto.

No ano passado, o Assaí já havia comunicado ter sido citado pela Receita Federal em um procedimento que monitora transferência de bens de potencial devedor tributário. Na época, o "termo de arrolamento", ou seja, o valor monitorado, era de R$ 1,265 bilhão.

No pedido feito nesta quarta, o Assaí pede que a Justiça determine, além do bloqueio das ações detidas pelo Casino, que o GPA apresente garantias suficientes para manter a rede atacadista livre das contingências tributárias anteriores à separação dos negócios dessas companhias.

O Assaí já foi do GPA. A cisão foi concluída ao fim de 2020, quando o atacarejo se tornou uma empresa independente. Segundo o Assaí, o termo de cisão estabeleceu que não havia solidariedade entre as duas companhias em relação a passivos gerados até aquela data (dia 31 de dezembro de 2020).

Em um comunicado ao mercado em 2024, o Assaí disse que monitorava o tema junto ao GPA e que "a legislação tributária brasileira prevê que, no caso de contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais não estão vinculadas a acordos firmados entre as partes, podendo exigir o pagamento solidariamente das entidades envolvidas".

No comunicado divulgado nesta quarta, o Assaí diz que o processo judicial corre em segredo de Justiça e que "nesta data, não há efeitos operacionais ou financeiros materiais decorrentes" dos problemas entre a rede e seu antigo dono.

Neste ano, a família Coelho Diniz passa a ser o maior acionista do GPA, com 24,6%. Apesar do mesmo sobrenome, os mineiros não estão ligados à família do empresário Abilio Diniz (1936-2024), que herdou o Pão de Açúcar do pai, o fundador Valentim Diniz, e esteve à frente do grupo até 2012.