Assembleias estaduais começam a discutir replicação da PEC da Blindagem; Bahia entra no debate
Proposta aprovada na Câmara prevê que abertura de processos criminais contra parlamentares dependa de aval do Legislativo
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados nesta semana, assembleias de diferentes estados já avaliam adotar regras semelhantes para os parlamentares. Na Bahia, o deputado estadual Doutor Sergio Castro (PL) considera “inevitável” que a proposta seja discutida na Casa.
“Os estados, como a Bahia, vão querer se antecipar para que não venha uma intervenção lá de cima, até mesmo para equilibrar a atuação do Judiciário”, afirmou Castro ao jornal OGlobo.
Apesar de defender a tramitação, o parlamentar criticou trechos como a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
A proposta, que ainda depende da análise do Senado, altera a forma como processos criminais contra parlamentares podem ser instaurados. Pelo texto aprovado, ações contra deputados e senadores só podem ser abertas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
Especialistas apontam que, caso os estados repliquem a medida, os mesmos critérios passariam a valer para deputados estaduais, tanto em processos no STF quanto nos Tribunais de Justiça.
No Rio de Janeiro, o tema já é discutido nos bastidores da Assembleia Legislativa (Alerj). Parlamentares acreditam que uma decisão do STF de 2019 garante automaticamente as mesmas prerrogativas aos deputados estaduais.
O debate ganhou força em meio ao processo que envolve o deputado Marcos Muller (União), acusado de participar de um esquema de rachadinha em seu gabinete e alvo de afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça.
Em Goiás, a discussão foi levada ao plenário. O presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (União), disse que aguarda o desenrolar da votação no Congresso para avaliar os próximos passos. Já o deputado Amauri Ribeiro (União) chegou a defender a PEC federal em discurso, criticando a oposição, mas recuou ao afirmar que não apoia a aplicação automática em seu estado.
No Mato Grosso, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), defendeu a ampliação das prerrogativas como forma de proteger parlamentares de supostas retaliações políticas. Ele, no entanto, sugere ajustes no texto para excluir crimes graves, como homicídio, estupro, pedofilia e corrupção.
Já no Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), afirmou que a Casa tem “outras pautas prioritárias” e não vê necessidade de discutir a PEC neste momento. Mesmo assim, admitiu que poderá seguir a tendência caso o tema avance em outros estados após a promulgação.
Em São Paulo, há expectativa de que a medida possa beneficiar deputados investigados, como Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, alvo do inquérito das milícias digitais conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.
Se replicada, a regra exigiria que qualquer denúncia contra deputados estaduais fosse submetida à aprovação da Assembleia Legislativa, em votação secreta, antes de ser recebida pelo Judiciário.
