Com a demora na provação do Orçamento para este ano, o pagamento de salários de servidores civis e militares, e de outras despesas do governo federal, podem ficar ameaçados. A previsão é que a peça orçamentária seja aprovada em abril, isto se seguir à risca todo o rito de tramitação pelos parlamentares.  

O problema foi confirmado pelo Ministério da Defesa, que disse ter recursos disponíveis só até abril. O Ministério da Economia, por outro lado, não se manifestou. Os questionamentos foram feitos pelo Estadão/Broadcast. 

O problema já se tornou motivo de preocupação entre os ministérios na Esplanada. Em nota técnica e 22 de janeiro, obtida pela reportagem, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) afirma que 4,6% de todas as despesas com pessoal ativo estão condicionados ao crédito especial. “(...) Sendo os recursos considerados livres suficientes para cobrir no máximo 3 meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e 6 meses da folha dos pensionistas e inativos”, diz o documento, assinado pela Subsecretaria de Assuntos Fiscais do órgão.

Já em outra nota técnica, o Departamento de Programas das Áreas Social e Especial da SOF analisa um pedido feito em novembro de 2020 pelo Ministério da Defesa em que pede uma solicitação de remanejamento de recursos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que o problema seja solucionado. “Segundo o ofício (do Ministério da Defesa), as alterações têm por objetivo evitar que, a partir de março, seja comprometido o funcionamento dos Comandos Militares e a continuidade de seus projetos. Além disso, assegurar a dotação necessária à execução de despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal ativo, inativo e benefícios aos servidores, que está garantida somente até o primeiro trimestre do próximo exercício (2021)”, diz o documento.

Com o atraso na aprovação do Orçamento, o governo fica impedido de pedir o crédito e de fazer remanejamentos de despesas para tentar amenizar o problema, o que seria possível pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que já foi aprovada. 

O Ministério da Defesa, a única a responder sobre o caso, além de confirmar a situação, informou que “a iniciativa de pedido de crédito extraordinário cabe ao Ministério da Economia”.  “Todavia, há alguns requisitos básicos para pedidos de MP de crédito extraordinário, que são a urgência, a relevância e a imprevisibilidade do gasto”, reconhece a pasta.