Atuação de conselheiros tutelares é regulamentada em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou na quinta-feira (12), em nota, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Salvador (CMDCA) regulamentou a atuação dos conselheiros tutelares em regime de plantão, a obrigatoriedade dos lançamentos dos dados da rede no Sistema Integrado da Infância e Adolescência (Sipia), além do relatório de produtividade trimestral padronizado.

Prevista na Resolução 10/2022, a regulamentação estabeleceu o retorno do atendimento presencial a partir deste mês, nas três sedes de plantões centralizados, nos bairros da Barroquinha, Cajazeiras e Pituba, e definiu que todos os conselheiros da capital devem adotar o Sipia até o próximo dia 30 de junho. 

A  ação foi realizada após reuniões e articulações promovidas pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS).