Auxílio Emergencial: Governo Federal notifica 627 mil brasileiros para devolverem valores indevidos
As mensagens estão sendo enviadas por SMS pelos números 28041 ou 28042
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Cidadania está notificando, através de mensagens de celular (SMS), cerca de 627 mil pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial. A mensagem orienta sobre a devolução dos recursos à União. Ao todo, já foram pagos R$ 335 bilhões a 68 milhões de cidadãos brasileiros no programa, que visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
As mensagens de celular estão sendo enviadas desde a última segunda-feira (4) pelos números 28041 ou 28042. "Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado", alertou o ministério. De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. A pasta afirma que em agosto, quando foram enviados os primeiros SMS com a mesma finalidade, cerca de R$ 40,6 milhões foram devolvidos aos cofres públicos. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos. As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário, ou Número de Identificação Social (NIS), no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação.
Como denunciar fraudes
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br, uma plataforma integrada da CGU. Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.
