Avanço do crime organizado impulsiona falsificação de cigarros paraguaios no Brasil

MARCELO TOLEDO - O avanço do crime organizado no comércio ilegal de cigarros provocou nos últimos dois anos o fechamento de 21 fábricas clandestinas no Brasil que falsificavam marcas originárias do Paraguai. O movimento ganhou força com mão de obra estrangeira e, segundo órgãos de fiscalização, análoga à escravidão.

O cigarro fabricado no país vizinho faz uma longa jornada para chegar aos consumidores brasileiros e, apesar disso, custa menos da metade dos valores praticados no Brasil, o que impulsiona esse mercado.

O crime organizado, porém, passou a instalar fábricas ilegais no país para reduzir custos com transporte e tributação e o risco de perder as cargas em operações nas rodovias para coibir o contrabando. A solução encontrada foi a de falsificar marcas paraguaias, que já estão presentes no dia a dia dos consumidores brasileiros.

Uma pesquisa do Ipec encomendada pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) --que fez o levantamento das indústrias fechadas-- mostra que o mercado ilegal responde por 32% do consumo no país.

Desde 2012, foram fechadas 81 indústrias ilegais em 13 estados de todas as regiões, prática que ganhou tração nos últimos anos. De 2022 a maio deste ano, dado mais recente, foram fechadas 41 fábricas clandestinas.

Os casos estão concentrados no Sudeste, com 55 unidades, seguidos pelo Sul (13), Nordeste (10), Centro-Oeste (2) e Norte (1).

Só em São Paulo foram 28 fábricas, em cidades como Mogi Mirim, Santa Isabel, Embu-Guaçu, Ribeirão Preto, Itatiba, Getulina, Americana, Salto, Tatuí e Ourinhos.

Nessa última, uma operação do MPT (Ministério Público do Trabalho) em julho do ano passado encontrou em uma fábrica clandestina 14 trabalhadores paraguaios que eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão.

A estimativa do órgão é que a fábrica ilegal tinha capacidade de produzir cerca de 60 mil maços de cigarros por dia.

O objetivo da operação Chrysós (ouro, em grego) era desarticular a organização criminosa que explorava paraguaios por meio de contratos feitos no país vizinho. Eles foram trazidos ao Brasil por via terrestre, após cruzarem a fronteira entre os países em Guaíra (PR).

O alojamento em que ficaram era insalubre e, além da jornada extensa, passaram dias comendo somente bolachas, segundo relataram à fiscalização. Após os trâmites legais, as 14 vítimas foram levadas a Ciudad del Este para voltarem para seus municípios de origem.

"Todos esses casos, sem exceção, envolvem mão de obra paraguaia e, muitas vezes, maquinário sucateado, que passa a fronteira como se fosse sucata ou peças de gráfica, pois são semelhantes", afirmou Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras).

A carga tributária sobre o cigarro no Paraguai é de 18%, ante os índices que oscilam de 70% a 90% em estados brasileiros, e isso explica a atração que o produto que entra ilegalmente no país exerce nos contrabandistas e consumidores, segundo Edson Vismona, presidente do FNCP.

"São mais de 20 fábricas clandestinas nos últimos dois anos, e priorizam a região Sudeste porque fica mais próxima dos pontos de venda, a logística é tranquila, não tem que atravessar o país. Fabricam também sem pagar imposto e obrigam as pessoas a só fumarem aquele cigarro que eles produzem, inclusive falsificando marcas paraguaias. E por que eles falsificam a marca paraguaia? Pela normalização por parte do consumidor. O consumidor já pede o cigarro estrangeiro."

A presença de cigarros fabricados no Paraguai gera uma sonegação de impostos superior a R$ 7 bilhões anuais, segundo ele, e para combater é preciso que exista integração, informação e inteligência.

"Temos hoje toda essa estrutura que envolve fintechs, mercado financeiro, lavagem de dinheiro via comércio formal. É um fenômeno da América Latina. O cigarro paraguaio está no Brasil, que é o maior mercado, sempre esteve, mas está na Argentina, no Uruguai, na Bolívia, no Chile. O Chile teve um aumento muito forte de impostos e o mercado ilegal de cigarros lá já está em 60%", disse.

Dados da Receita Federal mostram que as apreensões de cigarros paraguaios na alfândega em Foz do Iguaçu recuaram nos últimos anos, o que é visto por agentes como resultado da migração parcial de contrabandistas para outros produtos --como canetas emagrecedoras-- e também dessa mudança do crime organizado ao abrir fábricas ilegais dentro do Brasil.

Depois de atingir um pico de 122,69 milhões de maços apreendidos em 2020, o total recuou para 109,64 milhões em 2022 e, no ano passado, para 64,79 milhões de maços. Ainda assim, o total apreendido em 2025 equivale a R$ 421,17 milhões.

Uma carreta transporta em média mil caixas de cigarros (com 500 maços cada caixa), o que significa que um caminhão apreendido causará prejuízo de R$ 3,25 milhões aos contrabandistas, apontam cálculos da Receita.

"O modus operandi foi mudando. O cigarro requer uma logística muito grande, você precisa de carreta, envolve mais gente, enquanto produtos como os próprios cigarros eletrônicos ou as canetas emagrecedoras são menores e têm valor agregado muito alto", afirmou o auditor fiscal da Receita em Foz Cláudio Roberto Caetano Marques.