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Bahia estabelece jornada mínima de sete horas para escolas de tempo integral

A nova regulamentação vale para uma rede que conta com 729 unidades de tempo integral e mais de 170 mil estudantes matriculados

Por Da Redação
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Bahia estabelece jornada mínima de sete horas para escolas de tempo integral

Foto: Foto: Mateus Pereira/SEC

As escolas estaduais da Bahia que oferecem Educação Integral em Tempo Integral deverão cumprir uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas por semana. A regra foi definida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), por meio da Portaria nº 2.091/2026, publicada nesta terça-feira (17).

A nova regulamentação vale para uma rede que conta com 729 unidades de tempo integral e mais de 170 mil estudantes matriculados. O período de permanência dos alunos deverá incluir não apenas as aulas, mas também atividades complementares e momentos reservados à alimentação, higiene, convivência, socialização e acolhimento.

O texto também estabelece medidas para ampliar a oferta de vagas de acordo com as demandas de cada território. A secretaria prevê ainda o monitoramento da frequência dos estudantes, com ações voltadas a garantir o acesso e evitar o abandono escolar.

Entre as diretrizes estão a formação continuada dos profissionais da educação e atividades para recuperar conteúdos e habilidades de leitura, Matemática e Ciências.

As regras também abrangem escolas que atendem às modalidades de Educação Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e bilíngue de surdos. A portaria determina que as unidades não podem selecionar estudantes como condição para ingresso ou permanência na escola.

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