Bahia líder em impunidade: apenas 13% dos homicídios ocorridos em 2023 foram esclarecidos, diz pesquisa

Depois de ocupar o segundo lugar no ranking dos estados mais violentos do Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, a Bahia enfrenta outro dado alarmante na área da segurança: apenas 13% dos homicídios registrados no estado durante o ano de 2023 foram esclarecidos até o final de 2024. O dado foi levantado pelo Instituto Sou da Paz e mostra a Bahia com o pior índice do País pelo segundo ano consecutivo.

De acordo com a 7ª edição da pesquisa "Onde Mora a Impunidade?”, foram registrados 4.461 homicídios na Bahia em 2023. Desse total, apenas 13% (572 casos) foram denunciados ao Ministério Público, sendo 11% ainda no mesmo ano e 2% no ano seguinte. Até 31 de dezembro de 2024, 87% dos homicídios ocorridos em 2023 não haviam sido denunciados. O Ministério Público da Bahia não divulgou informações sobre o perfil das vítimas desses crimes.

As respostas para compreender o mau desempenho do estado na resolução desses crimes passam por diversas nuances. Para o Prof. Dr. Antônio Mateus Soares, especialista em segurança pública e violência urbana, as primeiras dimensões que explicam a “cultura da criminalidade” no estado dizem respeito à “ineficiência na investigação” por parte da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a questões de precarização estrutural do sistema de Justiça.

“Sob o prisma sócio antropológico, tais dados evidenciam que as desigualdades estruturais e a precarização do sistema de justiça criminal, especialmente em estados historicamente marcados pela exclusão, pelo racismo e pela negligência estatal, como é o Estado da Bahia, constitui um acúmulo social de violência e de ineficácia do trabalho investigativo”, afirma.

Soares chama atenção para problemas como: baixo número de recursos humanos para investigação, sobrecarga de delegacias, burocracia que trava a celeridade na resolução dos processos e precarizações a nível salarial e de equipagem - sobretudo no interior. Além disso, a falta de alinhamento entre as forças policiais civil, militar e federal - resultado de um processo histórico de segmentação - dificulta as investigações.

As facções e a desigualdade

O aumento das facções criminosas e a migração dessas organizações de capitais para o interior também contribuem para a desestruturação da inteligência policial. De acordo com levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, a Bahia é o estado brasileiro com o maior número de facções criminosas em atividade, concentrando quase um quarto de todas as organizações do tipo no país.

A baixa elucidação de homicídios tem efeitos diretos e simbólicos na reprodução da violência e da criminalidade, diz Mateus Soares. Foto: Divulgação
 

Aliado a isso, o especialista destaca o peso das desigualdades sociais e do racismo na construção de um estado violento. “Há uma integração perversa entre tráfico de drogas e pobreza e uma ineficácia, como eu já havia dito, no processo investigativo. Então, o baixo índice de elucidação de homicídios, como é evidenciado no estado da Bahia, é resultado de uma combinação de falhas operacionais, escassez de recursos e problemas estruturais mais profundos de segurança pública”, explica Mateus Soares.

O que fazer?

Melhorar a taxa de elucidação dos homicídios exige intervenções que articulem uma reestruturação das polícias e maior eficiência da justiça social, avaliou o especialista em segurança pública. A curto prazo, a ampliação do efetivo, capacitação contínua, modernização de tecnologias forenses e a criação de núcleos especializados são algumas das alternativas para melhorar a capacidade resolutiva do Estado.

Soares classifica ainda como urgente a necessidade de superar a “seletividade investigativa” e garantir que todos os casos sejam tratados com a mesma prioridade. 

“Campanhas públicas de valorização da vida, da paz, o fortalecimento de canais de denúncia, ou seja, que o cidadão, a cidadã que mora em bairro periférico de Salvador não fique com medo, se sintam seguros. Então, é importante a polícia também mudar a sua representatividade,  porque a polícia cidadã, quando foi logo instaurada na Bahia, funcionou, mas hoje não tem mais o mesmo alcance”, diz.

Mais do que uma questão de justiça, fortalecer a capacidade de elucidação desses crimes contribui diretamente para a redução da sensação de medo e da violência psicológica e emocional vivida pela população.

O que dizem o MP e a Polícia Civil

Por meio de nota, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) disse ver “com preocupação” os números divulgados pelo Instituto Sou da Paz sobre a baixa elucidação de crimes de homicídio no Brasil, especialmente na Bahia. A instituição ressaltou ainda a intensificação do controle e do monitoramento dos prazos e da qualidade dos inquéritos conduzidos pela Polícia Civil.

“O Ministério Público também realiza investigações próprias, inclusive de casos complexos, envolvendo facções criminosas responsáveis por práticas de extermínio, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em parceria com as Polícias Civil e Militar”, afirmou em nota.

A Polícia Civil respondeu que, nos últimos dois anos e nove meses, cerca de 1.800 novos delegados, escrivães, investigadores e peritos foram contratados, “visando a qualificação das investigações e também garantir mais celeridade no trabalho de elucidação de crimes, em especial os casos graves contra a vida”. A instituição afirmou ainda que novos concursos e a aquisição de novas ferramentas de investigação estão sendo planejados.