Bairros de Salvador com menor registro de políticas públicas têm mais notícias sobre violência, diz pesquisa

Um estudo realizado pela Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, comprovou que violência e guerra às drogas tem cor e endereço em Salvador. O documento expõe que bairros negros com menos ocorrências de uso/porte de drogas têm números de violência policial maiores que bairros de população majoritariamente branca com mais casos de uso/porte de entorpecentes.

A Rede de Observatórios monitorou 3.040 eventos de violência e apontou que os bairros com maior incidência de registro nas mídias de casos relacionados à violência são: São Cristóvão, Mata Escura, Sussuarana, Itapuã e Lobato. A pesquisa revela que “considerando os poucos bairros da cidade que possuem entre seus habitantes majoritariamente pessoas brancas, nenhum desses aparece de forma significativa no monitoramento das notícias”, trazendo à vista como o uso da violência se organiza na cidade.

O período acompanhado compreende junho de 2019 a fevereiro de 2021, em que foram monitoradas as notícias de eventos violentos na cidade a partir do banco de dados do Monitoramento da Violência, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança e também com base em respostas da Lei de Acesso à Informação. 

Para o historiador Dudu Ribeiro, co-fundador da Iniciativa Negra, “essa pesquisa evidencia que a política de segurança pública de guerra às drogas é um pretexto de um Estado racista para aprisionar, matar e controlar a população negra”. Segundo ele, “a não-promoção de políticas públicas nos territórios negros de Salvador, que são a maioria, e a promoção delas nas poucas áreas majoritariamente brancas denunciam a negação da cidadania negra, que se mostra pelo cerceamento dos direitos à cidade, à dignidade e à vida”.

Para tanto, o estudo traz também o papel das mídias de grande circulação na capital baiana. O relatório identifica também que a cobertura midiática privilegiou notícias de ações de patrulhamento policial, sendo 801 ações de policiamento e 212 de operações policiais, mas que muito pouco foi noticiado sobre os efeitos letais destas ações. 

A partir desses dados, o estudo analisa os efeitos da guerra às drogas nos territórios de Salvador, constatando que ela se dá para determinadas pessoas e territórios. A pesquisa também chama atenção para o fato de que, da maneira que essas operações policiais se dão, elas não chegam ao fundo do problema, uma vez que os enfrentamentos acontecem nas comunidades onde a distribuição de entorpecentes é feita de forma varejista e não nos grandes centros de produção, distribuição e administração. Nesse sentido, a Iniciativa Negra aponta que a política de drogas, através da criminalização, tem como base o controle dos corpos negros.

Outro dado relevante sobre a territorialidade da guerra às drogas é que as abordagens em cada bairro são diferentes acerca do mesmo assunto e as consequências para esta questão são desproporcionais também: segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, entre janeiro e dezembro de 2020, os bairros que reúnem a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) da região de Periperi, registraram 79 ocorrências por uso/porte de substâncias, ao passo que o número de homicídios dolosos e violências somaram 209 registros; enquanto isso, na AISP 01 - Barris, região conhecida como “centro da cidade”, com maior concentração de pessoas brancas, foram registrados 151 casos de uso/porte de substâncias entorpecentes e, ao mesmo tempo, houve 33 casos de homicídios dolosos. 

Segundo a pesquisa, estes dados comprovam que, em áreas compostas por população majoritariamente branca, o número de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e roubos seguidos de morte é baixo e o número de ocorrências relacionadas ao uso/porte de substâncias entorpecentes é expressivo em comparação a outros territórios onde a violência se dá de forma mais aguda. Um exemplo é o bairro de Pituba, composto por maioria branca, que tem altos índices de registros de uso/porte de substâncias entorpecentes e nenhuma morte violenta; em comparação, o Nordeste de Amaralina, território majoritariamente negro, aparece com menor número de registros de uso/porte de entorpecentes e maior número de mortes violentas. 

Falta de equipamentos públicos

O estudo também pauta sobre o acesso público a equipamentos de cidadania: no panorama geral de Salvador, apenas duas regiões contam com mais de um equipamento público de cultura: as áreas de Barris e Barra. Diversas áreas, onde a letalidade se mostra com números vertiginosos, não têm nenhum equipamento público.

A criação de uma política de exclusão e marginalização a partir de ações de promoção à vida e à cidadania se mostram também na saúde: a pesquisa identificou que os bairros com maior número de notícias sobre violência sofrem com baixa cobertura de equipamentos e políticas públicas voltadas à saúde.

A percepção de entrevistados ao longo da pesquisa reforçam os dados analisados no estudo sobre a conjecturação da violência como organizadora da população negra de Salvador, ao passo em que o acesso a políticas públicas de saúde, educação, cultura e educação é identificado com reticências nas narrativas. Também foram apontadas pelos entrevistados a falta de contranarrativas midiáticas e a visibilização das ações de inclusão social e promoção dos direitos humanos feitas pela própria comunidade e por movimentos sociais organizados a fim de preencher as lacunas deixadas pelo Estado.