Banco Central estabelece novas regras para operação de empresas de criptoativos no Brasil

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) a criação de um novo marco regulatório para empresas que prestam serviços com criptoativos no Brasil. As normas, que passam a valer em fevereiro de 2026, determinam que essas companhias deverão obter autorização da instituição para operar e se enquadrar como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs).

Segundo o BC, as SPSVAs terão nove meses, a partir da vigência da norma, para se adequar às novas exigências, que incluem regras de transparência, governança, segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. As empresas que não comprovarem conformidade dentro do prazo não poderão continuar operando, e seus clientes terão 30 dias para transferir os ativos a instituições autorizadas.

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, a medida traz maior segurança e credibilidade para o setor. “Outra coisa importante é que a gente passa a inserir as negociações com ativos virtuais dentro do nosso mercado regulado. Medidas que vão reduzir o espaço para golpes, fraudes e uso desse mercado para lavagem de dinheiro”, afirmou.

As novas diretrizes também criam categorias específicas de atuação para as SPSVAs, intermediária, custodiante e corretora, e estabelecem normas mais rígidas para ativos classificados como stablecoins. Nesses casos, o BC não permitirá o uso de moedas lastreadas apenas por algoritmos.

Vivan destacou ainda que o novo conjunto de regras alinha o Brasil às melhores práticas internacionais. “A regra é um marco muito relevante na segurança, pois a gente traz regras explícitas para que as prestadoras de serviços tenham mecanismos para identificar mau uso, práticas espúrias, manipulação de preços e uso de informação privilegiada. Tem um bloco dedicado à segurança cibernética. Elas devem seguir padrões rígidos de proteção de dados”, disse o diretor.

Com o novo marco, o Banco Central também atualiza processos de autorização relacionados a segmentos financeiros já existentes, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, promovendo uma transição mais segura e organizada para o setor de ativos virtuais.