Banco Central estuda regulação que pode inviabilizar cartões sem tarifas das fintechs

O Banco Central realizou uma proposta de mudança regulatória, que coloca em lados opostos, as fintechs e os grandes bancos. De acordo com pesquisa da Zetta, organização que reúne várias fintechs como Nubank e Mercado Pago, caso estas novas regras estivessem valendo ano passado, os clientes destas instituições financeiras teriam pago em torno de R$ 24 bilhões em tarifas.

Se a mudança for efetivada, pode  limitar o modelo de negócio das start-ups financeiras que têm crescido com a oferta de serviços gratuitos, como cartões de crédito.

Esse novo capítulo na disputa passa por uma mudança na Tarifa de Intercâmbio (TIC), percentual pago pelas bandeiras de cartão para os emissores (instituições financeiras), que colocaria sob o mesmo teto a tarifa cobrada em transações feitas por cartões emitidos por fintechs e por bancos.

A arrecadação com a TIC está entre as principais fontes de receita das fintechs e, segundo as empresas, permite oferecer os demais serviços de forma gratuita.

O BC decidiu estipular um teto de 0,5% na TIC para cartões de débito em 2018. Na época, a instituição argumentava que a medida tinha como objetivo incentivar o uso dessa modalidade de pagamentos no país. Essa mudança acabou diferenciando as tarifas pagas aos bancos e às fintechs porque o teto não se aplica aos produtos delas.

Isso se dá, porque fintechs, em sua maioria, não emitem cartões de débito, mas cartões pré-pagos, que embora caiam em uma regulação diferente, têm usos muitos parecidos.

A partir da decisão, agora, o BC pode estabelecer o mesmo teto para cartões de débito e pré-pagos, reduzindo, na prática, a arrecadação das fintechs. O estudo da Zetta teve por premissa um teto de 0,6% para a TIC no ano passado, parecido com o limite de 0,5% dos cartões de débito estabelecido pelo BC em 2018 e cogitado agora para os pré-pagos.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que reúne grandes bancos e fintechs, não vê “dois lados” na discussão e defende uma solução por meio de autorregulação.

Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente executivo da Abecs, disse que as bandeiras de cartão já apresentaram propostas de autorregulação ao BC: "Nós estamos propondo que, se o BC enxergar alguma imperfeição, que eventual ajuste de preço seja feito pelas bandeiras e não por tabelamento estatal", afirmou.