Barroso arquiva solicitação para adotar pena de morte no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso e arquivou um pedido para "adequar o texto constitucional" com intenção de admitir a aplicação da pena de morte em determinadas ocasiões.

Barroso havia negado o pedido em abril, porém o autor recorreu. Nesta quarta-feira (24), o ministro do STF afastou os chamados embargos de declaração e determinou o arquivamento da reclamação constitucional.

O autor, que não é advogado e não conta com representante, demandava a admissão da pena de morte em “operações de intervenção estatal contra grupos rebeldes e facções criminosas, sob o fundamento de que tais situações configuram materialmente um estado de guerra interna”.

Barroso ainda avaliou que o pleito  “não se amolda a qualquer das hipóteses de cabimento de reclamação” e disse que o autor constava como parte de ao menos 95 processos protocolados desde agosto de 2024, especialmente habeas corpus, a maioria referente a assuntos alheios à liberdade de locomoção.

“Adverte-se o requerente de que novas petições apresentadas em descompasso com essas diretrizes, em qualquer classe processual, serão consideradas atos atentatórios à dignidade da justiça“, reagiu o ministro, em abril. “A conduta será punida com a aplicação de multa pessoal.”.