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Barroso paralisa mais três processos após suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa

Ações pretendem liberar registro de candidaturas que concorreram nas eleições deste ano

Por Da Redação
Ás

Barroso paralisa mais três processos após suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa

Foto: Reprodução/PGE-RJ

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, paralisou nesta quarta-feira (30), mais três processos que pedem à Corte a liberação de registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020 com base na decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa. Os casos suspensos são de candidatos de cidades dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

No dia 19 de dezembro, Nunes Marques suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a punição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados começa a ser contada somente depois do cumprimento da pena. O ministro do Supremo afirmou, posteriormente, em despacho no mesmo processo, que o presidente do TSE poderia analisar casos concretos e avaliar a necessidade de paralisá-los até decisão do plenário do STF.

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