BC afirma que mudança nas regras contratuais não podem ser unilaterais

Em meio à expansão de propostas legislativas que podem gerar quebras de contrato, o Banco Central afirma ser favorável que “todo processo de renegociação deva ser realizado entre as partes”. 

Por meio de nota, a instituição defendeu que a “quebra de contrato é um fator que pode transformar esta crise em algo muito mais profundo, ao afetar a credibilidade do sistema produtivo”.

Na semana passada, o Senado retirou da pauta de votação projeto que propõe um teto para os juros. O autor, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), fala em limitar em 20% ao ano as taxas no cheque especial e no cartão de crédito durante a pandemia. Ao mesmo tempo, proíbe que os bancos reduzam o limite dos clientes a valores abaixo do verificado em 28 de fevereiro – portanto, antes da crise.

Na prática, o projeto de lei traz tabelamento das taxas de juros e proibição de que bancos, em função disso, se recusem a liberar recursos aos seus clientes. “Com a Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, disse o senador.

“Já vimos essa história no passado. Estava inclusive na Constituição de 1988, que limitava os juros em 12% ao ano. Era tão absurdo que os legisladores tiveram de tirar (do texto constitucional)”, apontou Luciana Yeung, do Insper.

“Quebras de contratos representam um retrocesso e prejudicam todos os públicos que precisam de crédito. Também levam os modelos de risco nos mercados financeiro e de capitais a indicar um preço de crédito muito mais elevado”, afirmou o BC em nota.