BC estabelece novos limites a tarifas de transação com cartões a partir de abril de 2023

O Banco Central informou nesta segunda-feira (26) que a partir de 1º de abril de 2023 as tarifas de intercâmbio (TIC) pagas aos emissores de cartões pelos comerciantes que alugam as “maquininhas” ficarão limitadas a 0,5% para as transações de débito.

Já o marco de 0,7% será aplicado para os cartões pré-pagos. A resolução veio após meses de debates, onde vinham colocando fintechs e bancos de grande porte em lados opostos.

Além disso, a instituição financeira determinou também que o prazo de liquidação das operações deverá ser o mesmo, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

De acordo com o BC, os novos limites para a TIC seria uma simplificação da norma anterior para o cartão de débito, que oferecia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%. Agora, haverá apenas o teto de 0,5%.

A TIC para as transações com cartões pré-pagos, que deverá respeitar o limite de 0,7%, atualmente não possui um nível máximo. Dessa forma, seu valor médio supera 1% por operação.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, disse o BC em nota.