BC publica resolução que proíbe cobrar de pessoas físicas pelo uso do PIX

O Banco Central do Brasil publicou nesta sexta-feira (2), uma resolução que determina as possibilidades de bancos e financeiras cobrarem dos clientes o uso do PIX. Segundo o texto, que foi publicado no Diário Oficial, as instituições financeiras não poderão cobrar tarifas pelo serviço das pessoas físicas, incluindo empresários individuais.

Com a medida, as instituições financeiras também poderão cobrar tarifa das pessoas jurídicas, tanto pelo envio quanto pelo recebimento de dinheiro por meio do PIX, assim como pela prestação de serviços acessórios relacionados ao envio ou recebimento de recursos. Além disso, o texto também autoriza a cobrança de tarifa de cliente pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento. 

Qualquer cliente também poderá ter que pagar tarifa se, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou pelo telefone. Contudo, a isenção é válida para pagamentos feitos, tanto em transferência e compra, como para dinheiro recebido com a finalidade de transferência. A exceção são os recursos recebidos com a finalidade de compra - isto é, a pessoa física ou empresário individual que efetuar uma venda de produto ou serviço e receber o dinheiro via PIX, poderá ter que pagar tarifa dessa operação.

Tarifas 

De acordo com o BC, o valor da tarifa cobrada deverá ser informado no comprovante do envio e do recebimento de recursos por meio do PIX, e do serviço de iniciação de transação de pagamento. Os valores também deverão ser informados nos extratos das contas, assim como nos extratos anuais consolidados de tarifas. Ainda de acordo com a instituição financeira, os valores deverão estar também disponíveis em tabelas de tarifas no site e nos demais canais eletrônicos das instituições financeiras.