Beneficiados que tiverem renda acima de R$ 28 mil terão que devolver auxilio emergencial

Os trabalhadores informais que receberem o auxílio emergencial de R$ 600 em 2020 podem ter que devolver o dinheiro em 2021. Isso valerá para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2020. A forma como essa devolução será feita ainda está sendo estudada pela Receita Federal. 

"O assunto será objeto de normatização pela Receita e, assim que publicado, será comentado", informou o órgão. A devolução foi uma contrapartida oferecida pelo Senado para retirar a exigência que havia sido imposta pelo governo federal para o recebimento do auxílio.

Inicialmente, o governo havia colocado como critério de elegibilidade para o benefício que o trabalhador não tivesse declarado renda superior a R$ 28.559,70, em 2018. Segundo o projeto de lei aprovado no Senado em 22 de abril, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de maio, o beneficiário que receba, no ano de 2020, rendimentos tributáveis em valor superior à primeira faixa da tabela progressiva anual de Imposto de Renda Pessoa Física (R$ 28.559,70) fica obrigado a apresentar a declaração anual em 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio.