Beneficiários de programas sociais devem cadastrar biometria até dia 31 de dezembro
Medida vale para quem recebe ou pretende receber benefícios
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foram convocadas para realizarem o cadastro biométrico. A medida passa a valer para quem recebe ou pretende receber benefícios sociais, com o Bolsa Família.
A biometria é necessária pra concessão, manutenção, e renovação do benefício. O prazo para cadastramento vai até o da 31 de dezembro de 2026. O prazo e o cadastramento também se aplicam aqueles que requeiram benefícios auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e salário-maternidade.
Beneficiários que ainda não possuem a biometria cadastrada devem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 dezembro de 2027, para realizar a coleta da biometria e garantir que os benefícios possam ser acessados.
Para os beneficiários que possuem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN passará a ser obrigatória somente a partir de janeiro de 2028.
Com a nova medida, o cadastro biométrico é dispensado para pessoas impossibilitadas de se deslocar por períodos acima de 30 dias, por motivos de saúde ou condição de deficiência.
Para garantir a dispensa, deve ser apresentado um atestado médico emitido por um profissional de saúde que declare a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo. Nesses casos, a biometria pode ser exigida posteriormente, com bloqueio dos valores a serem pagos até a situação ser regularizada.
