Bets articulam reação no STF e no Congresso contra proibição, diz O Globo

Empresas de apostas articulam uma reação à medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25), que proibiu as bets no país. A estratégia envolve uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e articulação no Congresso para tentar derrubar o texto. As informações são de O Globo, que ouviu representantes, advogados, dirigentes e executivos das principais associações do setor.

A tendência é que as empresas priorizem, neste primeiro momento, uma reação judicial. Em uma reunião virtual realizada na noite de sexta-feira (25), cerca de 180 representantes de empresas legalizadas e associações discutiram uma atuação conjunta no STF.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou haver grande possibilidade de uma ação coletiva para tentar suspender a MP e permitir a retomada das operações.

Entre os argumentos avaliados estão questionamentos sobre os dados usados pelo governo para justificar a proibição e a alegação de insegurança jurídica para empresas que já operavam de forma regulamentada.

O setor também pretende contestar o trecho da MP que proíbe a exploração de apostas de quota fixa pelos estados e pelo Distrito Federal. As empresas avaliam usar como argumento uma decisão do STF de 2020 que reconheceu a possibilidade de exploração de loterias pelos estados, desde que respeitadas as normas nacionais.

A expectativa é de que algum recurso seja apresentado ao Supremo até terça-feira. Uma das possibilidades é fazer o pedido em ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam na Corte sobre o setor.

Segundo o jornal, as empresas também criticam a falta de um período de transição e a previsão de não devolução dos R$ 30 milhões pagos pelas outorgas com validade de cinco anos.

Discussão no Congresso

No Congresso, a avaliação é de que a medida só deve ser discutida após o primeiro turno das eleições.

O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que relatou no Senado o projeto de regulamentação das bets, afirmou que o tema deverá entrar em debate apenas depois do pleito.

A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para continuar valendo. O texto passará inicialmente por uma comissão mista formada por deputados e senadores.

Parlamentares ligados ao tema avaliam que a medida poderá sofrer alterações durante a tramitação.

As empresas também tentam convencer congressistas de que a proibição pode ampliar o mercado clandestino. O setor cita um estudo que estima movimentação anual de R$ 54,3 bilhões no mercado legal e entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões nas operações irregulares.

O governo, por outro lado, defende a medida como forma de reduzir o impacto das apostas sobre o endividamento das famílias.

Neste sábado (26), Lula voltou a criticar o setor e afirmou que as bets se transformaram em um problema para pessoas de baixa renda.

"Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar, mas não endividando o povo pobre, vendendo mentira, porque é uma doença. Ninguém fica rico apostando em jogo, quem fica rico é o dono da bet.", declarou o presidente.

Dados mostram que Brasil tem milhões pessoas com padrão de jogo de risco ou problemático

Enquanto empresas de apostas articulam a retomada das operações no país, dados do Ministério da Saúde apontam o avanço de problemas de saúde associados ao jogo. 

Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e a projeção da pasta é de aumento de mais 104% até 2028. O ministério também aponta que o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento e maior uso de álcool e outras drogas. 

Segundo dados citados pelo governo, 10,9 milhões de brasileiros apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático em 2023, enquanto a mortalidade por suicídio entre pessoas com transtorno do jogo é 15 vezes maior do que na população em geral.