Bets fazem apelo a Fux no STF por liminar antes de prazo para saírem do ar
Ministro é relator de caso sobre MP que suspendeu mercado no Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil; Fellipe Sampaio/SCO/STF
IGOR SIQUEIRA (FOLHAPRESS) - A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) fez nesta sexta-feira (02) no Supremo Tribunal Federal (STF) um apelo ao ministro Luiz Fux para que analise o pedido de suspensão dos efeitos da Medida Provisória assinada pelo governo que proíbe as bets no Brasil.
A tentativa vem diante da proximidade do prazo para que as casas de apostas retirem do ar os respectivos sites e interrompam também a exibição de publicidade. Isso inclui os uniformes dos times de futebol e presença em naming rights de competições. Pelo texto da MP, o momento para o "apagão" das bets é às 23h59 da próxima segunda-feira.
A ANJL requer a "urgente apreciação" de Fux, que é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema no Supremo.
"Entre janeiro de 2025 e março de 2026, 83 empresas pagaram à UNIÃO R$ 2,55 bilhões por 85 outorgas de cinco anos, que a MP extingue em trinta dias, após uma pseudo 'transição' de dez dias para que as plataformas sejam retiradas do ar, em incontornável afronta à segurança jurídica, à proteção da confiança legítima e à proporcionalidade", diz a petição assinada pelos advogados da entidade que representa as bets.
A ANJL alega que há um crescimento de sites ilegais desde a edição da MP. A associação ainda acrescenta que "a MP chama de transição o que é, a rigor, um cronômetro de encerramento definitivo das atividades antes mesmo de qualquer análise pelo Congresso Nacional".
Ela acrescentou ainda que, "desligadas as plataformas e bloqueados os sítios, milhões de apostadores perdem o único ambiente sujeito a identificação, limites e jogo responsável e, dispersos pelo mercado clandestino, têm grande chance de não retornar ao ambiente regulado, ainda que haja uma decisão judicial posterior".
O pedido por uma liminar é reforçado porque, na visão da ANJL, "deferida a cautelar e mantida, ao final, a MP, perdem-se semanas, porém, negada ou retardada e derrubada a MP, perde-se o mercado, com efeitos irradiados muito além dele".
Se nada mudar, os últimos jogos do Brasileirão com presença de bets serão nesta sexta-feira (02), o São Paulo x Santos, e neste sábado (03), Atlético-MG x Bragantino. Esses jogos acontecem durante a data Fifa porque foram adiados anteriormente pela CBF em razão de conflito de calendário.
