Bolsonaro aciona STF para derrubar decretos do DF, BA e RS que adotaram restrições contra Covid
Para o presidente, fechamento de atividades deve ser aprovado pelo Legislativo
Foto: Reprodução/Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas e fechamento do comércio após o aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.
Para Bolsonaro, o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ser decretada por base de uma lei aprovada pelo Legislativo, e não pelos governadores.
O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
O presidente definiu a situação como "abuso" o que os governadores impuseram. "Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores", disse o presidente.
