Bolsonaro anuncia que não dará aumento salarial a policiais em abril, mas que reajuste segue nos planos do governo
Além da ameaça dos servidores, promessa do governo fez crescer temos de greves de outras categorias
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que não vai conceder aumento salarial a policiais em abril, mas que cumprirá a promessa e que o reajuste está nos planos do governo. A mensagem foi repassada em uma reunião na última segunda (28), em Brasília, convocada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, com representantes da categoria.
Após encontro, o ministro Anderson Torres reiterou que o governo “segue firme” na luta pela valorização da classe e pediu que sigam cumprindo suas missões. Os policiais, que formam boa parte do eleitorado do presidente, vinham pressionando para que o governo usasse os recursos previstos no Orçamento, de R$1,7 bilhão, para conceder o benefício antes do dia 2 de abril, por conta de restrições da Lei Eleitoral.
O governo tem sofrido com ameaças crescentes dos servidores, bem como com a possível greve de outros setores, a exemplo do Banco Central e da Receita Federal. Na terça-feira, 29, o sindicato dos servidores do Banco Central alertou que a greve pode acontecer já na próxima sexta-feira, o que pode afetar o funcionamento do Pix e outros serviços.
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Fenappf, o ministro afirmou que o presidente Bolsonaro quer tentar resolver a questão com os servidores do Banco Central "para desembaraçar as pautas das polícias". Em nota, foi anunciado que o Ministro da Justiça prevê que Bolsonaro só vai editar a MP no fim de maio.
As restrições para concessão de aumento salarial em ano eleitoral estão previstas na Lei Eleitoral (9.504/1997), que proíbe o aumento de salário dos servidores públicos acima da inflação no prazo de 6 meses antes da eleição e na Lei da Responsabilidade Fiscal (101/2001) determina que não se pode conceder reajuste a menor de seis meses do fim do mandato, no fim de junho.
Segundo as entidades de policiais, na reunião, os advogados da União disseram que essas leis não se aplicam ao caso concreto, pois o valor de R$ 1,7 bilhão está previsto no Orçamento. O Ministério da Economia garante que não é o momento para aumento salarial de nenhum servidor.
