Bolsonaro assina adesão ao Protocolo de Madri
O acordo possibilita empresas nacionais registrar suas marcas simultaneamente em 102 países
Foto: Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (26) a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sobre o registro Internacional de marcas. O Congresso Nacional aprovou o acordo em maio.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, com a adesão ao termo, empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países, que também assinaram o acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O Protocolo estará plenamente em vigor no prazo de 90 dias, após o depósito do instrumento de adesão junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e deverá ser promulgado internamente no mesmo prazo, de acordo com nota divulgada pelo Itamaraty.
