Bolsonaro assina decreto provisório de Orçamento para garantir aquisição de vacinas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. Segundo a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a Covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto do ano passado, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. 

Até lá, os investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%. A Secretaria-Geral da Presidência explicou em nota que os créditos extraordinários abertos em 2020 e reabertos em 2021 não serão afetados. Entre eles, estão o crédito de R$ 1,6 bilhão destinado a custear o ingresso do Brasil na Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas e o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.

“A medida possibilita, conforme previsão na própria LDO, a execução de despesas insuscetíveis à limitação de empenho, a exemplo de despesas relacionadas à assistência e proteção social, despesas relativas a ações de prevenção a desastres e operações de garantia da lei e da ordem, despesas destinadas às ações e serviços públicos de saúde, despesas de caráter inadiável, entre outras”, diz a nota da Secretaria-Geral.