Bolsonaro assina decreto que permite órgãos públicos a abrir edital para recebimento direto de doações
Doações de entes privados podem ser feitas por meio do sistema de doação do governo federal
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o decreto que autoriza todos órgãos ou entidades da administração federal, que tenham interesse em receber doações de pessoas ou empresas, a realizar o chamamento público sem a necessidade de intermediação do Ministério da Economia. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). 
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida é agilizar os chamamentos públicos para esses fins. Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas podem manifestar interesse em doar bens móveis ou serviços, a qualquer momento, por meio do sistema de doação do governo federal. Nesse caso, também poderá ser indicado um órgão ou entidade para o recebimento da doação.
