Bolsonaro edita MP para ampliar mercado de créditos de carbono no país

Uma Medida Provisória para ampliar o mercado de créditos de carbono no país foi editada, nesta terça-feira (27), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o texto, o contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros.

Isso, desde que realizados nas respectivas unidades de manejo florestal, nos termos do regulamento da respectiva esfera de governo, como por exemplo: Serviços ambientais; acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção; restauração e reflorestamento de áreas degradadas; atividades de manejo voltadas à conservação da vegetação nativa ou ao desmatamento evitado; turismo e visitação na área outorgada e produtos obtidos da biodiversidade local. 

“Os créditos de carbono e serviços ambientais poderão decorrer: da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa; da manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; da conservação e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima; ou outros benefícios ecossistêmicos, conforme a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, disse a Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo a pasta, a MP foi proposta pelos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente.
A medida atualiza a legislação sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e sobre a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.