Política
Mudança vai distinguir trabalho escravo de trabalho análogo à escravidão na legislação brasileira
FOTO: José Cruz/Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira (30) aprovação de medida que prevê clareza na diferenciação entre trabalho escravo e o trabalho que realmente se aproxima com a escravidão prevista na legislação brasileira.
Segundo o presidente, não há clareza na constituição federal sobre o assunto, o que acaba gerando insegurança jurídica nos empregadores.
"Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é [trabalho] escravo. Aí você vai na Organização Internacional do Trabalho (OIT)... e são mais de 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro na condução do trabalho, o pessoal vai responder por trabalho escravo e, se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição, o elemento perde sua propriedade com todos os semoventes", afirmou Bolsonaro a jornalistas.
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