Bolsonaro publica veto à suspensão da prova de vida no Diário Oficial desta sexta (3)

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira (3), no DOU (Diário Oficial da União), o veto do trecho de lei que interrompia a prova de vida até 31 de dezembro de 2021. A medida tencionava garantir a segurança de idosos aposentados e pensionistas durante a pandemia de covid-19. 

No entanto, o Congresso Nacional pode rejeitar o veto de Bolsonaro caso reúna maioria nas duas Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal).

A prova de vida é realizada uma vez por ano para impedir golpes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções.

Entre as possibilidades utilizadas como justificativa pelo mandatário, está o trecho da lei que assegura o atendimento domiciliar para a prova de vida e o atendimento facilitado para estas pessoas. Podem solicitar este direito, pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos e que não possuam procurador ou representante legal cadastrado.

Outro trecho sancionado fornece gratuidade para ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto para telefones fixos quanto as realizadas por celular consideradas de utilidade pública.

Por conta da pandemia, os bloqueios dos benefícios ficaram suspensos por um ano e três meses e foram retomados no início do mês de junho. Desde então, aqueles que não foram aos bancos para fazer a prova tiveram o pagamento interrompido.

Para fazer a prova de vida, é necessário ir à agência bancária portando um documento com foto, comprovante de residência e cartão do banco no qual tem conta.