Bolsonaro sanciona, com vetos, PL que incentiva navegação na costa brasileira
BR do Mar vai estimular o transporte por cabotagem
Foto: Reprodução/FIESC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o BR do Mar, nesta segunda-feira (10). O projeto de lei incentiva a navegação na costa brasileira por meio de um programa de estímulo ao transporte por cabotagem.
Entre os trechos vetados pelo presidente está a reativação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O Reporto era responsável por suspender a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários.
O Reporto foi encerrado em 2020, mas seria retomado com validade até o final de 2023, mas, por orientação da equipe do Ministério da Economia, o presidente decidiu vetar do projeto.
Outro ponto vetado foi o que determinava que as embarcações tivessem a tripulação composta de dois terços de brasileiros em cada nível técnico do oficialato.
Segundo estimativas do Ministério da Infraestrutura, as novas regras para a cabotagem permitirão a ampliação do volume de contêineres transportados anualmente — de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.
