Bolsonaro sanciona lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na última quinta-feira (3), o Projeto de Lei que trata sobre atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. A iniciativa define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos de saúde e, segundo o texto, será administrada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

De acordo com a portaria que oficializa a sanção, a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde deverá ocorrer em até 180 dias, prorrogável por mais 90, quando necessário. O processo deve ser realizado por meio de uma consulta pública no prazo de 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação por, no mínimo, um terço dos membros da comissão. 

Medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar terão o fornecimento pelos planos de saúde obrigatórios, em conformidade com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado. Além disso, a medida possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento.

Também será criada a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que tem como objetivo assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.