Bolsonaro sanciona lei que beneficia servidores de saúde e segurança

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou projeto de lei que autoriza a contagem de tempo de serviço prestado durante a pandemia para servidores das áreas da segurança pública e saúde. Em 2019, a contagem foi suspensa devido a uma lei que visava reduzir os gastos públicos com pagamento de alguns benefícios.

“Essa lei restabelece todos os direitos para os servidores da saúde e segurança pública por ocasião da pandemia”, disse o presidente, em vídeo publicado nas redes sociais. Agora, os servidores terão o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, durante a pandemia, contabilizados para recebimento de quinquênios, biênios e triênios. Estes benefícios são concedidos com base no tempo de serviço.

A norma é oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/20, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e beneficia tanto civis quanto militares. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e enviado ao Senado. O texto sancionado altera a Lei Complementar 173/20, que repassou dinheiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para enfrentamento da pandemia em troca de restrições no crescimento de despesas com os servidores públicos.