Bolsonaro sanciona lei que cria novos cargos de juízes nos Tribunais Regionais Federais
Texto foi publicado no DOU desta quarta-feira (1°)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que estabelece a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1°), transforma 66 cargos de juiz federal substituto que estavam vagos em 57 cargos de juiz federal titular em 5 Cortes federais. De acordo com o texto, a mudança não gera novas despesas para a União.
Veja as mudanças da nova lei:
-19 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 16 cargos de juiz federal;
-9 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 8 cargos de juiz federal;
-14 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 12 cargos de juiz federal;
-14 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 12 cargos de juiz federal;
-10 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 9 cargos de juiz federal.
