Google é obrigado a fornecer dados de usuários racistas após decisão do TJ-SP

Após uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Google do Brasil, controladora da plataforma de vídeos YouTube, teve que fornecer dados que auxiliassem a empresa do setor de alimentos saudáveis Liv Up a identificar usuários que fizeram comentários racistas, homofóbicos e de intolerância religiosa em vídeo publicitário postado pela marca.

A campanha da empresa conta com a participação de artistas LGBTQIA+, que aparecem no vídeo usando maquiagem, unhas pintadas e acessórios. A propaganda chama a atenção para alimentos "artificiais" e questiona os consumidores: "A vida é feita de escolhas. Que tal deixar a comida artificial para a loja de decoração?".

Alguns usuários reagiram negativamente à publicação e usaram o espaço para fazer comentários preconceituosos. "Colocar um cara de batom e xuxinha? Isso já passou dos limites. Agora é que eu não compro", disse uma mulher.

Ao analisar o pedido da empresa para fornecimento dos dados dos usuários, a juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo, acolheu os argumentos da Liv Up e determinou que o Google fornecesse as informações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Com isso, a Google Brasil apresentou recurso da decisão, mas não conseguiu efeito suspensivo e, por isso, entregou as informações em juízo. 

O recurso foi negado pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, da 8ª Câmara Direito Privado. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado Eber de Meira Ferreira, que assessora a Liv Up no processo, afirma que "com esses dados a empresa pode ter mais elementos para a identificação dos autores das ofensas para uma eventual ação penal ou cível".