Bolsonaro sanciona lei que cria programa de crédito a pequenas empresas

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). De acordo com a Secretaria-Geral de Governo, a sanção ao projeto representa ação fundamental para a manutenção do emprego e do desenvolvimento do crédito geral na economia brasileira. “A proposição legislativa se justifica em razão dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19, que continuam a afetar tais empresas que ainda se encontram fragilizadas pela crise prolongada, de forma que dependem do acesso ao crédito para que permaneçam em funcionamento”, diz o órgão em nota. 

O Programa de Estímulo ao Crédito incentiva as instituições financeiras a realizar empréstimos, sob seu próprio risco, ao público-alvo do programa. Em troca, o governo permite que, em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial, parte dos créditos tributários de diferenças temporárias possa ser convertida em crédito presumido até o limite das operações concedidas.

No geral, a medida propõe o estímulo ao crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, produtores rurais, cooperativas e associações de pesca e marisqueiros. Conforme o texto, as empresas precisam ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões para solicitar o empréstimo. A expectativa inicial do governo é que a medida gere R$ 48 bilhões em crédito.

Os empréstimos devem ser contratados até 31 de dezembro de 2021. Já o uso dos valores como crédito presumido poderá ser feito até 31 de dezembro de 2026. Anteriormente, o prazo ia até 31 de dezembro de 2021.