Bolsonaro sanciona lei que destinará R$ 3 bilhões para a Cultura

Profissionais do setor receberão renda emergencial de R$ 600

[Bolsonaro sanciona lei que destinará R$ 3 bilhões para a Cultura]

FOTO: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (29) a “Lei Aldir Blanc”, que estabelece o repasse de R$ 3 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da covid-19, como o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 aos profissionais do setor.

A assinatura do ato acontece quase um mês após o Senado concluir a votação do projeto e encaminhar o texto para avaliação do Planalto. O presidente vetou apenas um item do texto, o que previa um prazo de 15 dias para a União repassar o dinheiro aos estados e municípios. Até o momento, a sanção não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O recurso será dividido ao meio: metade para estados e Distrito Federal e metade para municípios, sendo 20% de acordo com critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados (FPE), no caso de estados e Distrito Federal, e do Fundo de Participação de Municípios (FPM), no caso de municípios.

O restante (80%), de acordo com o texto sancionado, deverá ser distribuído de forma proporcional à população. A redação do projeto afirma, ainda, que o pagamento do benefício será limitado a dois membros da mesma família. Além disso, a mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial.

Exigências

Para receber o auxílio, o beneficiário terá de seguir alguns critérios, como:

-comprovar atuação social ou profissional na área, no prazo de 24 meses anteriores à publicação de lei;
-não ter emprego formal ativo;
-não ser beneficiário do seguro-desemprego e não participar de outro programa de -transferência de renda, ressalvado o Bolsa Família;
-não ter renda familiar mensal per capita superior a três salários mínimos;
-não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
-comprovar inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros -referentes a atividades culturais.
 


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