Bolsonaro sanciona medida provisória da lei de liberdade econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta (20), uma medida provisória para a lei de Liberdade Econômica no país. A lei tem como objetivo facilitar o funcionamento de empresas e altera algumas regras trabalhistas.

A lei prevê que as atuais carteiras de trabalho serão "preferencialmente" digitais; atividades consideradas de baixo risco, como comércios pequenos ou prestação de serviço, não precisam de alvará provisório para começar, embora ainda devam passar por inspeção posterior; agências bancárias podem funcionar aos sábados, preservados os direitos trabalhistas; registro de entrada e saída no trabalho é obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários; o eSocial, sistema que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, será substituído por um outro, mais simples, que ainda não tem data de lançamento. 

A regra para dispensa de alvará para negócios simples, já estão em atividade desde a validação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, em abril. O governo também prevê a geração de 3,7 milhões de empregos nos próximos dez anos.