Bolsonaro sanciona PL que prevê pagamento fixo de R$ 400 do Auxílio Brasil

Neste mês, ao menos 18,1 milhões de famílias foram beneficiadas com o pagamento

[Bolsonaro sanciona PL que prevê pagamento fixo de R$ 400 do Auxílio Brasil]

FOTO: Isác Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 6/2022, que prevê pagamento do Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 de forma permanente. 

A PL, enviada pelo Congresso Nacional, estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano. 

Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, descreveu ação como um "marco". "Garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história", disse.

Ao todo, no mês de maio, cerca de 18,1 milhões de famílias foram beneficiadas com o pagamento. O texto é um substitutivo do relator, deputado federal João Roma, que incluiu emenda para tornar permanente o benefício.

Sem o adicional extraordinário para completar os R$ 400, o Auxílio Brasil teria tíquete médio de R$ 224. “O Auxílio Brasil é inovador porque oferece condições de as famílias buscarem sua autonomia, não necessitando mais da ajuda do Estado. Garantimos a elas o acompanhamento e proteção de renda durante a construção da autonomia financeira e isso é libertador”, explicou o parlamentar.

As regras do Auxílio Brasil preveem que as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.


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