Bolsonaro veta projeto de socorro a pequeno produtor rural afetado pela pandemia de covid-19
Conforme o projeto, a União deveria pagar R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que prevê medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia da covid-19. Conforme o projeto que foi aprovado pelo Congresso no mês passado, a União deveria pagar um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).
O texto reconquistaria dispositivos vetados pelo governo em outro projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020, e iria autorizar a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.
Entre as justificativas para rejeitar a matéria, o governo disse que as medidas poderiam causar renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias.
A Secretaria-Geral da República reforçou em nota que "a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas "Alimenta Brasil" e de "Fomento às Atividades Produtivas Rurais", inclusive, em relação à distribuição de recursos orçamentários, os quais já atendem um número significativo de pessoas que são contempladas por tais benefícios de forma perene".
